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Como recorrer de multas de excesso velocidade

Por Nicolas Santos. Atualizado: 16 janeiro 2017
Como recorrer de multas de excesso velocidade
Imagem: info.abril.com.br

Todo o ano milhares de pessoas são multadas em todas as regiões do Brasil e esse sistema, por se aplicar em grandes quantidades está sujeito a cometer falhas, podendo as vezes espalhar multas de forma irregular ou, em alguns casos, sendo até abusiva.

Algumas pessoas denominam estes problemas cometidos como a máfia das multas, uma vez que, segundo dados do próprio TCU (Tribunal de Contas da União) são faturados cerca de um bilhão de reais por ano com essas arrecadações.

Independente disso, neste artigo umComo te explica como recorrer de multas de excesso de velocidade.

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Como recorrer de multas de excesso velocidade: A infração

As infrações relacionadas ao excesso de velocidade aumentam a cada dia. Não é certa a afirmação de que a culpa é totalmente dos motoristas, ou que eles é que estão a cada dia mais descuidados em relação à velocidade pelo fato do aumento das infrações. Não podemos afirmar por que a cada dia mais e mais dispositivos para flagrar estes motoristas estão sendo instalados, como os radares móveis ou fixos em pontos estratégicos – não por que neste local eles poderão oferecer mais segurança às pessoas se evitar o exagero de velocidade, não este tipo de ponto estratégico, o ponto é considerado estratégico pois lá os radares pegarão mais infratores desavisados. O que acontece muito em grandes rodovias.

Veja também:

Como recorrer de multas de excesso velocidade - Como recorrer de multas de excesso velocidade: A infração
Imagem: radarnacional.com.br

Como recorrer de multas de excesso velocidade: A punição

As punições para esse tipo de infração variam entre multas, pontos na carteira e até perda do direito de dirigir e para cada penalidade existe uma ocorrência, e as ocorrências podem ser divididas em 3 tipos, conforme a lei:

Segundo o art. 218, que determina a punição para cada tipo de infração, resumidamente definido pela lei como "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o determinado local" nós temos;

1 - Velocidade superior à permitida em até 20%: definida como infração média de 4 pontos e multa de R$: 85,13

2 - Velocidade superior à permitida entre 20 e 50%: definida como infração grave de 5 pontos na carteira e multa de R$: 127,69

3 - Velocidade superior à permitida superior à 50%: definida como infração gravíssima de 7 pontos na carteira e três vezes de R$: 574,64 e mais algumas penalidades de brinde:

3.1 - Suspensão imediata do direito de dirigir assim como apreensão do documento de habilitação por período que pode variar de 2 à 7 meses.

3.2 - O motorista que tiver a carteira de habilitação suspensa estará sujeito ao curso de reciclagem do Detran (sem este curso não é possível retirar a carteira novamente).

3.3 - As aulas não garantirão a saída imediata do sujeito como "reformado", antes o sujeito deverá passar por diversas aulas, entre elas, aulas de convívio social, direção defensiva e legislação de transito. Este período de suspensão da carteira pode durar de um à doze meses e é dependente do desempenho do indivíduo durante a reforma.

Como agir corretamente perante uma multa equivocada

Muitas pessoas não recorrem das multas de excesso de velocidade por falta de informação, sem saber como lidar com a injustiça ou, às vezes, sem saber como identificar uma injustiça acabam por não tomar nenhuma atitude. Para estas pessoas só posso dizer que, existem alternativas, se você não entende um nada sobre legislação de transito mais vale procurar algum especialista.

Nos aparatos acima fizemos uma breve introdução de como essas multas podem ocorrer e quais as penalidades e agora, está na hora de ir mais ao ponto do artigo. Para recorrer às multas de velocidade você terá quase que obrigatoriamente que procurar algum perito no assunto para te ajudar e de preferência não confiar muito nos modelos grátis que se encontram por ai. Neste artigo não te daremos um modelo simplesmente por que cada caso é um caso e mais vale procurar alguém que possa julgar qual é o seu específico.

Mesmo não podendo julgar o seu caso em especial, e não digo isso só por que não estou afim de ler todos os comentários sobre os seus casos que talvez vocês estejam pensando em mandar, eu posso lhes dar algumas dicas sobre como agir corretamente se você pretende recorrer:

  • Antes de assinar, certifique-se de que a multa está corretamente aplicada. Se você assina, você concorda e mesmo que mais tarde repare que existe um equívoco por parte da aplicação da multa, você ainda poderá recorrer mas enfrentará mais dificuldade no processo.
  • Você, o proprietário do veículo, sempre pode recorrer quando houver qualquer sinal de irregularidade na multa. Pode e deve.
  • Antes de contratar um profissional pesquise um pouco sobre ele, para se certificar de que você não está a contratar um amador ou um safado estelionatário. Comece pelas suas credenciais, anos de mercado e depois parta para quantos clientes já ganharam seus processos com ele.
  • Não seja imprudente. Cada erro conta no resultado final do seu processo.

Como recorrer de multas de excesso de velocidade: a quem recorrer

Para finalizar este artigo gostaria de deixar-lhes uma última dica, não confie muito nos modelos encontrados pela internet.

Existe muita coisa útil que pode somar como informação e conhecimento de como é realizado o processo, como este artigo (sem querer me gabar), mas não leve este tipo de informação como Lei. As pessoas podem estar equivocadas em alguns pontos, eu posso estar equivocado, e se você quer ganhar o seu processo, vale a pena ser prudente.

E sobre os modelos encontrados pela internet, muitos são específicos e tratam de algumas ocorrências individuais, por exemplo: para cada tipo de "erro" na aplicação da multa existe uma forma de protocolo que deve ser seguida, por isso é sempre bom contratar um profissional, ele é quem vai te dizer o que deve ser feito, como escrever a sua carta e como recorrer das multas de excesso de velocidade.

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1 comentário
A sua avaliação:
Patrícia Coelho
Boa noite, Gostaria de saber uma informação, se possível, pois apesar de todas as pesquisas que tenho feito, não consigo tirar minhas dúvidas em relação à situação de minha CNH perante ao DETRAN , que se encontra suspensa através de um processo administrativo, onde só obtive conhecimento consultando o site do próprio DETRAN e levei um tremendo susto não só por ter meu direito de dirigir suspenso, mas também pela quantidade absurda de multas aplicadas pela mesma infração, o excesso de velocidade, e que variam de médias à gravíssimas, atingindo mais de 20 pontos e com um valor total exorbitante. Acontece que, TODAS AS INFRAÇÕES foram aplicadas por radares, pois JAMAIS FUI AUTUADA POR UM AGENTE DE TRÂNSITO PRESENCIALMENTE, tanto que não há nenhuma assinatura minha em qualquer multa, e que também NUNCA chegaram em minha residência; bem como a notificação para a entrega da carteira. Devido à total falta de acesso à tais documentos para análise detalhada dos mesmos, não tenho idéia de quando tal processo foi instaurado, mas com a certeza de que o prazo para o recurso junto ao DETRAN já expirou e, devido ao fato de ter mais duas chances de recorrer, você sabe me dizer se ainda posso enviar minha defesa prata a JARI e ao CONTRAN ? Também saberia me informar como consigo uma segunda via de todas estas notificações que estão no site, porém sem foto ou descrição do meu veículo e em horários e locais totalmente equivocados, chegando ao ponto de serem aplicadas 2 multas no mesmo dia, hora e local, só que em sentidos opostos da mesma avenida. Não sei se é para rir ou chorar, o fato é que estou encrencada devido aos eficazes radares. Peço desculpas pelo longo texto e agradeço desde já a atenção dispensada Att, Patrícia C. - RJ

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