Como localizar o endereço de uma pessoa pela placa
Dirigir no Brasil requer muita cautela e, sobretudo, coragem. Segundo dados divulgados no Portal do Trânsito[1] e colhidos pelo DPVAT, o trânsito brasileiro fez mais vítimas fatais do que a Guerra da Síria no mesmo período. Trata-se de uma situação perturbadora e que exige que medidas sejam tomadas. Muitas vezes, o condutor de um veículo sofre uma colisão e o outro condutor não para par dar assistência, sendo necessário que o primeiro tome as providências judiciais cabíveis. Mas como chamar para o processo tendo apenas o número da placa do veículo do motorista infrator? Em umCOMO iremos explicar como localizar o endereço de uma pessoa pela placa. Continue lendo para saber mais!
Consultar proprietário de veículo pela placa grátis
Imagine a seguinte situação: você está trafegando dentro dos limites de velocidade numa rodovia quando um carro passa acima da velocidade permitida e colide com o seu, provocando uma série de danos ao veículo. O motorista infrator deixa o local imediatamente e você não sabe de quem cobrar o prejuízo, já que só conseguiu ver o número da placa.
Felizmente, a placa do veículo irá te ajudar a localizar o possível condutor.
Como descobrir proprietário de veiculo pela placa grátis
Se você deseja identificar proprietário de veículo pela placa grátis, existem alguns caminhos que podem ser seguidos para atingir esse objetivo. Contudo, nenhum deles é grátis. Você deve estar disposto a arcar com algumas custas caso queira descobrir quem é que causou prejuízo ao seu veículo.
Logo, como descobrir dono de veículo pela placa? O jeito mais simples é procurar a Delegacia de Delitos de Trânsito do seu estado e registrar um boletim de ocorrência, informando o ocorrido e a placa do veículo. Com a cópia do boletim de ocorrência em mãos, dirija-se ao Detran do seu estado e solicite a certidão de propriedade do veículo. As taxas a serem pagas variam de estado para estado. Confira nosso artigo como agendar consultas no Detran para mais informações.
Depois de alguns dias, você descobrirá quem é o proprietário do veículo pela placa e poderá entrar com a ação de reparação pelos danos no Poder Judiciário.
Como localizar o endereço de uma pessoa pela placa
Para citar alguém em um processo judicial, isto é, para que o oficial de justiça vá até a casa da pessoa levando um documento informando que ela está sendo processada e deve comparecer a audiência, é preciso saber como qualificá-la, sendo dados como nome e endereço os mais imprescindíveis.
No entanto, pode ser que mesmo com as dicas do artigo anterior você não tenha conseguido obter as informações sobre quem é o dono do veículo automotor. Felizmente, o Código Civil de 2015 prevê o seguinte:
Art. 319. A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.[2]
Não precisa ficar confuso! Isso quer dizer que seu advogado, ao formular a petição inicial (instrumento que dá origem ao processo), poderá solicitar ao juiz que envie um ofício ao Detran do seu estado para que este informe os dados (nome, endereço, etc) do proprietário do veículo cuja placa foi registrada, para que este possa ser citado e fazer parte do processo. Pela via judicial, você consegue descobrir dono de veículo pela placa. Isso te poupará de fazer o processo no Detran descrito no tópico anterior, o que poderá te poupar algum tempo e dinheiro.
Questões de trânsito podem ser muito complicadas, por isso recomendados que você consulte nossa categoria Auto para mais dicas e informações sobre o assunto.
Omissão de socorro
Infelizmente, num acidente de trânsito nem sempre só o carro sofre prejuízos, como também nossa saúde e integridade física. Se o motorista responsável pelo acidente vai embora sem prestar socorro, isso caracteriza omissão de socorro[3], algo penalizado tanto pelo Código de Trânsito Brasileiro quanto pelo Código Penal.
Pelo CTB, o condutor infrator terá que pagar multa e perderá a carteira de habilitação, e consequentemente o direito de dirigir. Caso o acidente seja mais grave e tenha vítimas graves ou fatais, isso é, caso o condutor lesione ou mate alguém enquanto está conduzindo o veículo, as penas vão de multa, perda da CNH até detenção de no máximo quatro anos.
É importante saber que acidentes podem acontecer com qualquer pessoa, mesmo com o mais atento dos motoristas. Em qualquer situação ruim no trânsito, busque sempre ajudar o condutor que saiu prejudicado para evitar maiores problemas no futuro. Ter informações jurídicas à mão é importante para evitar maus advogados e também para se precaver em situações ruins como essa.
No caso de uma colisão, por exemplo, é bem mais provável que o prejuízo financeiro seja bem menor se você se comprometer a pagar pelo valor do dano diretamente com o motorista afetado. Processos judiciais são lentos e caros, e se você puder evitá-los, melhor!
Caso precise de um refresco na memória sobre quais são as leis e sinais de trânsito, confira nosso artigo quais são os sinais de trânsito de regulamentação para informações extras. Dirija com atenção!
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- CZWERWONKA, Mariana. Estudo mostra que em 10 anos o trânsito brasileiro matou mais que a Guerra da Síria. Portal do Trânsito. Disponível em: <https://portaldotransito.com.br/noticias/estudo-mostra-que-em-10-anos-o-transito-brasileiro-matou-mais-que-guerra-da-siria>. Publicado em 24 de setembro de 2019. Acesso em 29 de outubro de 2019.
- BRASIL. Código de Processo Civil. Brasília: 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 24 de setembro de 2019.
- FONSECA, Gustavo. Omissão de socorro no trânsito é coisa séria! Conheça tudo o que diz a lei. Jus.com.br. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/68837/omissao-de-socorro-no-transito-e-coisa-seria-conheca-tudo-o-que-diz-a-lei>. Publicado em setembro de 2018. Acesso em 29 de outubro de 2019.
- FÓRUM JURÍDICO. Descobrir nome e endereço pela placa. Disponível em: <https://forumjuridico.org/threads/descobrir-nome-e-endereco-pela-placa.22113/>. Publicado em 04 de maio de 2019. Acesso em 29 de outubro de 2019.