Como fazer o emplacamento do veículo

O proprietário do veículo novo pode transitar da concessionária até o órgão de transito DETRAN para se registrar nos 15 dias consecutivos à emissão da nota fiscal. Para isso, é necessário ter consigo:

• A primeira via da nota fiscal;
• Original e cópia do comprovante de endereço;
• Original e cópia do documento oficial de identificação, com foto recente e em bom estado e CPF, em caso de pessoa jurídica, CNPJ;
• Termo de constatação fornecido pelas concessionárias ou laudo de vistoria* emitido pelo DETRAN.

Lembrando que:

• A data de emissão da nota fiscal não pode ter mais que 30 dias para que possa ser considerada válida. Se este for o seu caso, passe num ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda para que ela possa ser regularizada.
• O atendimento só acontece com agendamento prévio, que pode ser realizado no site do DETRAN.
• Se você não tem o termo de constatação, é necessário agendar uma vistoria veicular, que pode ser feito no mesmo site.

*Na compra de um veículo novo (0 km) não é necessário ter o laudo de vistoria do DETRAN, desde que você peça, ainda na concessionária, o decalque dos números do chassi e motor no verso da respectiva nota fiscal. Também será necessário, junto do número, a assinatura de um gerente ao lado da data e carimbo da concessionária.*

E estes são todos os documentos necessários para efetuar o emplacamento de um veículo novo para uso normal. Mas sabemos que cada caso é um caso. A seguir, verifique os documentos necessários para o emplacamento de veículo importado, veículo oficial, veículo de aprendizagem e TAXI, caso seja o seu caso.

Para acasos de importação independente, onde o fabricante não interferiu, além dos documentos citados é necessário comparecer com:

• Certificado de Adequação à Legislação de Transito (CAT), que pode ser solicitado e retirado no DENATRAM
• Leve o comprovante de importação ao invés da mota fiscal.
• Nestes casos, o laudo de verificação deve ser realizado no DETRAN.

No caso de veículos oficiais, o qual acredito que não haja necessidade de explicar aqui, justamente pelo fato de que estes veículos servem à oficiais do estado ou governo, necessitam de outros documentos e pelo mesmo motivo existem algumas isenções:

• Nota fiscal emitida pela montadora ou concessionária;
• Identificação, pintada com o logotipo nas portas, do órgão do qual o veículo pertence;
• Não será cobrada taxa pelo emplacamento de veículos oficiais;
• Será cobrado o seguro obrigatório.

Além dos documentos que devem ser apresentados para fazer o emplacamento de veículos normais, para emplacar um veículo de aprendizagem, de auto-escolas por exemplo, você precisará de:

• Certificado de Segurança Veicular CSV, expedido por uma instituição oficializada.
• O veículo deve ter uma faixa amarela de 20 centímetros de largura. A faixa deve ser pintada ao longo do carroceria e com inscrição: AUTOESCOLA na cor preta.
• Antes do primeiro registo para emplacamento é necessário agendar a Vistoria Veicular para autorizar a emissão do CSV.

Para efetuar o emplacamento de um veículo que virá a ser utilizado como TÁXI, você precisará de:

• Cópia do CRV com frente e verso, do veículo ou nota fiscal (caso seja 0 km);
• Cópia do documento de identificação do permissionário, o que quer dizer: RG, CPF ou CNH;
• Cópia do Alvará da prefeitura ATUALIZADO com todos os dados do veículos, legalmente autorizados com nomeação do assinante;
• Se o veículo for financiado, é necessário trazer comprovante de autorização do banco.

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